REITEGRAÇÃO DE POSSE NA UFBA

Ontem um oficial de justiça levou à Reitoria da UFBA o documento de reitegração de posse. Os estudantes lá presentes não o assinaram e nem pretendem assiná-lo e, portanto, a polícia chegará a qualquer momento.

Pedem então a ajuda de tod@s...

Divulguem esse fato lamentável, pois, como muit@s já sabem, desde 16 de maio de 2001 a polícia não intervém na UFBA.

Solidariedade às/aos colegas que vêm lutando pelas universidades deste país.

ESSA LUTA É DE TOD@S NÓS!

Ocupação do Centro de Seleção

No dia 25 de outubro marcou-se uma reunião do CONSUNI no prédio da Justiça Federal para a votação de adesão da UFG ao Reuni .
Cerca de 40 estudantes e alguns professores compareceram à porta do prédio onde acontecia a reunião e protestaram.
O CONSUNI votou a favor do Reuni e logo após os estudantes partiram rumo ao Centro de Seleção e o ocuparam.
O prédio foi desocupado no mesmo dia.


Veja nota da reitoria sobre o caso colocando mais uma vez a manifestação estudantil como ilegitima e com um caráter antidemocrático, já que, segundo ela, "a comunidade universitária teve amplas oportunidades de conhecer, discutir e contribuir para a construção do projeto de reestruturação e expansão da UFG"
http://www.ufg.br/page.php?noticia=3632



MOBILIZA UFG!!!

CONVOCAÇÃO

ASSEMBLÉIA DOS ESTUDANTES
Quinta feira, às 10horas em frente ao R.U.

Compareçam, a participação de todos é fundamental!!!

Mobiliza UFG!!!

As manifestações não são isoladas...

Recebi há pouco por email:

Veja o vídeo da Retrospectiva (30 dias de Ocupação):
http://ocupacaoufba.blogspot.com/2007/11/retrospectiva-30-dias-de-ocupao.html

Início
Em 01/10/07, por conta de um vazamento de gás no Restaurante Universitário da Residência da Vitória (R1) – que durava mais de um ano, havia se intensificado nos últimos dias e levado funcionários a passarem mal - os residentes universitários da UFBA partiram, em badeijaço, para o palácio da reitoria, em protesto contra o descaso da administração central – cansada de saber e não-resolver o vazamento. Assim começava a ocupação da reitoria da UFBA, que totaliza, hoje, 34 dias. A pauta, que no início do movimento, era emergencial, se expandiu: hoje, os ocupantes lutam por uma assistência estudantil de verdade e contra o Decreto REUNI, que irá obrigar todas as Universidades Federais a adotarem, como arquitetura curricular, o projeto Universidade Nova, de autoria do Reitor da UFBA, prof. Naomar de Almeida Filho.
A ocupação da nossa reitoria, à revelia do DCE-UFBA (que se colocou enquanto observador da ocupação dos residentes, tentou acabar com a ocupação no seu 4° dia de existência e continua atuando em prol da desmobilização dos estudantes), foi o estopim para que a luta contra o REUNI e pela construção de uma outra Universidade ("Nem UFBA Velha, nem UFBA Nova! Por uma Universidade verdadeiramente Popular!") explodisse no Brasil. Hoje, existem 14 reitorias ocupadas. E, assim como aqui na UFBA, a articulação da luta nacional contra o REUNI está correndo por fora das entidades – a UNE, que teoricamente representa os estudantes a nível nacional, e serve para construir as lutas estudantis, É A FAVOR DO REUNI! (Costuma-se chamar este fenômeno de governismo. Numa época em que o PT e sua base aliada – PC do B, PMDB, PPS, PV, etc – são o Governo, não é de se espantar que esses partidos e correntes políticas tentem fazer das entidades estudantis e sindicatos que dirigem aparelhos do governo, nunca indo de encontro às políticas formuladas por Lula e Cia, mesmo quando isso significa emperrar as lutas das suas categorias. É assim com o DCE-UFBA, é assim com a UNE, é assim com a CUT, etc...).

O BRASIL SE MEXE PRA DERROTAR O REUNI -
RUMO AO DIA NACIONAL DE OCUPAÇÃO DE REITORIAS

Brasília, outubro/07
Em 24 e 25/10 aconteceu em Brasília uma grande marcha em defesa da educação pública, que conseguiu contar, mesmo com o boicote dos governistas, com mais de 20.000 pessoas! E, na plenária do dia 25/10, decidiu-se por definir o dia 13/11 como DIA NACIONAL DE OCUPAÇÃO DE REITORIAS. A ocupação da UFBA participou dessa plenária, que serviu para articular e expandir Brasil afora o nosso movimento. Entretanto, como a nossa ocupação já dura 34 dias, teremos que construir uma mobilização diferente no dia 13, mas que some forças ao calendário nacional.
Então, haverá uma grande plenária na ocupação da reitoria neste DOMINGO (04/11), às 15h, que reunirá todos os movimentos sociais e setores do movimento estudantil (MST, MSTS, MNU, Fórum Permanente em Defesa das Ações Afirmativas, DCE-UEFS, Coletivo CAUS – UNEB, DA's e CA's da UFBA, DA's e CA's da Regional Nordeste 1 – DENEM, NEP – SAJU, COMUNA, NEPPA, Estudantes do CEFET, dos Cursinhos STATUS e Sagrado, MPL, CEAS, ANDES-SN, ADUNEB, ADUEFS, CONLUTAS, SINASEFE, etc) que têm apoiado a nossa mobilização, são contrários ao REUNI e discutem educação para a construção de mobilizações conjuntas.
[]'s, e até lá!





... estão acontecendo em todo o país!!!
É uma luta NACIONAL que, ao contrário do que autoridades e a mídia vem colocando, não se opõe ao aumento de vagas e ampliação dos cursos, e sim a uma expansão irresponsável, que fere a autonomia das Universidades e o tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.

Queremos EXPANSÃO COM QUALIDADE!!!

Quem disse que morreu...

Ocupação do CONSUNI - UFG em 28 de setembro















Faixa do CA de geografia no apoio a ocupação





Então...
quem disse que morreu???

A Faculdade de Educação e o REUNI

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS
FACULDADE DE EDUCAÇÃO

A Faculdade de Educação e o REUNI

Nunca se chegou, no Brasil, a tão insignificante, estreita e elementar compreensão do problema educativo brasileiro. Nunca se pretendeu tão infantilmente encerrar-se a cultura nacional dentro de um regulamento. Nunca o espírito burocrático foi tão audacioso em querer sobrepor-se à própria realidade das coisas e à própria realidade das instituições.

[TEIXEIRA, Anísio. Notas para a História da Educação. In: Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, v. 37, n. 85, jan/mar. 1962, p. 183.]

A epígrafe acima foi extraída do discurso proferido por Anísio Teixeira, em 31 de julho de 1935, na inauguração dos cursos da Universidade pioneira do então Distrito Federal. Vejamos, também no mesmo discurso, outro trecho em que Anísio Teixeira define os fins da Universidade, conceito do qual a Faculdade de Educação parte para elaborar a resposta à Reitoria da UFG em relação à adesão ao REUNI.

A função da Universidade é uma função única e exclusiva. Não se trata somente de difundir conhecimentos. (...) Não se trata,somente, de preparar práticos ou profissionais, de ofícios ou de artes. A aprendizagem direta os prepara, ou, em último caso, escolas muito mais singelas do que Universidades.
Trata-se de manter uma atmosfera de saber, para se preparar o homem que o serve e o desenvolve. Trata-se de conservar o saber vivo e não morto, nos livros ou no empirismo das práticas não intelectualizadas. Trata-se de formular intelectualmente a experiência humana, sempre renovada, para que a mesma se torne consciente e progressiva.
Trata-se de difundir a cultura humana, mas de fazê-la com inspiração, enriquecendo e vitalizando o saber do passado com a sedução, a atração e o ímpeto do presente.
O saber não é um objeto que se recebe das gerações que se foram, para a nossa geração, o saber é uma atitude de espírito que se forma lentamente ao contato dos que sabem.
A Universidade é, em essência, a reunião entre os que sabem e os que desejam aprender. Há toda uma iniciação a se fazer. E essa iniciação, como todas as iniciações, se faz em uma
atmosfera que cultive, sobretudo, a imaginação... Cultivar a imaginação é cultivar a capacidade de dar sentido e significado às coisas. A vida humana não é o transcorrer monótono de sua rotina quotidiana, a vida humana é, sobretudo, a sublime inquietação de conhecer e de fazer. É essa inquietação de compreender e de aplicar, que encontrou afinal a sua casa. A casa onde se acolhe toda a nossa sede de saber e toda a nossa sede de melhorar, é a Universidade. [Ibid., p. 185.]

Defendamos, pois, essa casa! Leis, decretos, portarias, somam-se a um discurso rasteiro que a define como moderna, atual, flexível, atenta ao mercado das profissões. Com esse entendimento, fogem das idéias, conceitos e definições de Anísio Teixeira, escorregando na Universidade que forma o indivíduo, quase tão-somente, para a obtenção de um suposto emprego e o sucesso na vida pessoal e profissional. Para cumprir esse fim, apresentam a possibilidade de se quebrar o princípio indissociável entre ensino, pesquisa e extensão, em favor do ensino, sobretudo na graduação, jogando para um plano menor o poder instituinte da Universidade. Não por acaso, os números oficiais apontam que o maior crescimento das Instituições de Ensino Superior nos últimos anos no Brasil, ocorreu nas instituições privadas, e em sua quase totalidade no ensino de graduação.

Mas a Universidade Pública no Brasil, a despeito da sua origem, reduzida a uma reunião de escolas de formação profissional e dos parcos recursos que lhe são destinados, preza a pesquisa, razão da sua não insolvência. Anísio Teixeira, no mesmo discurso já citado, afirma: “Esse país é o país dos diplomas universitários honoríficos, e o país que deu às suas escolas uma organização tão fechada e tão limitada, que substituiu a cultura por duas ou três profissões práticas, é o país em que a educação, por isso mesmo, se transformou em título para ganhar um emprego”. [Ibid., p. 185.]

Note-se, pois, que esse discurso é de 1935. Hoje, após mais de sete décadas, nos deparamos com documentos e com decretos combinados que apontam para uma expansão das Universidades com fundamentos no aspecto quantitativo e puramente vinculado ao discurso economicista de custobenefício. Os documentos oficiais não reconhecem a necessidade da Universidade pensar a si mesma e a própria sociedade. Apontam, isto sim, para ações operacionais que visam, na essência, aumentar o número de alunos na Universidade, bem como elevar o número de formandos, sem o correspondente aumento de recursos e sem a preocupação em oferecer à sociedade e aos graduandos uma autêntica formação.

A esse respeito vejamos um trecho das publicações da UNESCO, em que se refere ao custo da evasão escolar.

Se a educação está diretamente relacionada à produtividade e se o mercado de trabalho valoriza estes ganhos de produtividade pagando salários mais elevados, o maior custo, para o indivíduo, da evasão escolar precoce é a perda de oportunidade de aumentar sua produtividade e, portanto, de aumentar sua capacidade de obter renda no mercado de trabalho. (...) Quanto à sociedade como um todo, os principais custos da evasão escolar precoce são uma maior demanda por programas sociais (saúde, assistência social, seguro desemprego etc.) e, portanto, maiores custos para a sociedade de manter estes programas, a redução das receitas tributárias do governo devido ao
menor nível de renda da população, e maior probabilidade de que pessoas com menor nível educacional se envolva em atividades antisociais de alto risco (crime, uso de drogas, gravidez precoce etc.) que geram custos adicionais à sociedade.

CAMARGO, José Macio. Dívida por educação – efeitos sobre crescimento e pobreza. UNESCO, Dez./2006, p. 11 (Série Debates).

Mudanças puramente quantitativas têm sido apresentadas, e leis, decretos, portarias, estabelecem as normas. O REUNI traz o fundamento quantitativo como princípio, e dificilmente as universidades não vão aderir, porque acena com recursos financeiros para as instituições adesistas, apesar de o mesmo decreto reafirmar, paradoxalmente, o princípio da autonomia universitária.

A rigor, nenhuma associação, sindicato, fórum, unidade acadêmica ou pessoa sensata pode ser contrária à expansão da universidade pública. A questão central é, pois, a forma como é proposta a expansão. A UFG nunca se furtou à necessária expansão e o fez, e a cada ano o faz, observando com cuidado os seus limites e possibilidades, sem ferir a qualidade. A Faculdade de Educação como sua parte constitutiva sempre acompanhou a expansão, seja contribuindo com os cursos de licenciatura, seja contribuindo com os cursos de bacharelado.

Ainda na década de 1980, a Faculdade de Educação criou duas turmas do curso de pedagogia no período noturno. Formamos, no início desta década, em convênio com a Prefeitura Municipal de Goiânia, cerca de 600 professores do Ensino Fundamental – Curso de Pedagogia. Está em curso, em convênio com o PRONERA, o curso de Pedagogia da Terra. Temos dois cursos consolidados de Pós-Graduação em Educação, pioneiros no Centro-Oeste, em nível de mestrado (criado em 1986) e doutorado (o primeiro doutorado em educação do Centro-Oeste), além de um Mestrado Interinstitucional (MINTER), realizado com a UNITINS em 2001-2002, outro com a FESURV em andamento e um Doutorado Interinstitucional (DINTER) com a UFT, iniciado nesse mês de agosto de 2007. A FE participa da expansão feita pela UFG nos cursos de licenciatura, inclusive noturnos. Implantou também o primeiro curso público em psicologia do Estado de Goiás e o segundo da Região Centro-Oeste, atualmente no segundo ano, sendo parte constitutiva do que a FE e a UFG definem como expansão responsável.

Chamamos atenção para que qualquer processo de expansão na UFG tenha a observância da qualidade. Não podemos nos submeter às ações próprias do mercado, com novos cursos ou novas expansões, tomando por base o princípio da oferta e da procura. De modo responsável e a seu tempo, as Unidades Acadêmicas vêm apresentando propostas de expansão, cuja pertinência, qualidade e responsabilidade têm sido analisadas pelas instâncias superiores da UFG, antes de decidir por sua aprovação. Não podemos perder esse princípio, pois, fora dele, as razões acadêmicas cedem a acenos populistas com combinações monetárias.

Entendemos que a sociedade necessita ser repensada e, como sua parte constitutiva, também a universidade. Devemos, por exemplo, nos debruçar sobre pesquisas que ajudem a sociedade a compreender as razões fundamentais da negação de direitos básicos do cidadão, como saúde, educação, habitação, transporte, lazer e não simplesmente adotar o caminho fácil da chamada inclusão social via benefícios, ou de uma expansão qualquer à cata de recursos.

Idéias, compromissos e ações, enfim, definidas no esteio da fundação da universidade desde o século XIII.

Por fim, a Faculdade de Educação não se furta à expansão, pois já o faz há duas décadas. Nesse instante, trabalha para consolidar o curso de psicologia, criado em 2006. Aprovou em 2003 o novo currículo do curso de Pedagogia e acaba de adequá-lo às novas diretrizes curriculares definidas pelo Conselho Nacional de Educação. No âmbito da Pós-Graduação, expandimos o curso de mestrado em Educação – MINTER com a Fundação Educacional de Rio Verde – e expandimos também o curso de Doutorado em Educação, ao atendermos ao pedido da UFT e a ela oferecermos um DINTER, projetos esses aprovados pela CAPES. Estamos envidando esforços para criarmos um curso de Especialização Gratuito em Educação de Jovens e Adultos EJA, em parceria com o CEFET-GO e outro em Educação e Diversidade Camponesa, em parceria com a Comissão Pastoral da Terra. Com grande esforço da FE e da UFG/PRONERA, está sendo realizado na Faculdade de Educação o curso de Pedagogia da Terra em forma de módulos, cujos alunos não só estudam nas dependências do prédio da FE, mas nela também ficam alojados nos meses de janeiro, fevereiro e julho. A FE possui nos cursos de Pedagogia, Psicologia e Núcleos livres, um total de 130 turmas, além de atender, com o
seu quadro de professores, a 105 turmas em 12 cursos de Licenciatura e em 08 cursos de bacharelados. O curso de Psicologia, hoje no 4° período, para completar o quadro de turmas previstas para a integralização de sua matriz curricular terá, no final do 10° período 70 turmas na modalidade, formação de professores e o específico da profissão de psicólogo. Acrescentam-se a essas atividades acadêmicas, 14 projetos de extensão que atendem direta e indiretamente a sociedade goiana, entre eles o Projeto de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que forma professores para atuarem como multiplicadores.

Portanto, a FE, com esforço, vem expandindo as suas atividades acadêmicas, sem falar da participação direta nos outros institutos e faculdades que já optaram por expansão, sobretudo na área das licenciaturas. Acreditamos que a relação aluno/professor na FE, poderá ser aumentada, bastando simplesmente corrigir alguns desacertos na criação de turmas, pois constatamos, sobretudo em algumas Disciplinas de Núcleos Livres e em algumas disciplinas dos cursos de Licenciaturas atendidos pela FE, um número reduzido de alunos.

Com efeito, sempre que se fala em expansão, normalmente os cursos de licenciatura são os mais lembrados. Desse modo, caso a UFG opte por expansão nessa área, a Faculdade de Educação estará pronta para atender às demandas, mas defendendo os princípios da qualidade nas ações de ensino, pesquisa e extensão, somando-se aos esforços dos institutos e faculdades proponentes que primarem as suas expansões pautadas nesses princípios.

Ante o exposto, a Faculdade de Educação encontra-se hoje no limite da expansão, necessitando consolidar os cursos recém criados. O curso de psicologia necessita nos próximos quatro anos de mais 26 professores efetivos para suprir as suas necessidades básicas. O curso de Pedagogia necessita de mais 18 professores efetivos para ocupar o lugar de 27 substitutos e, para garantir que os cursos de licenciatura sejam atendidos na sua totalidade por professores do quadro efetivo da UFG, necessitamos hoje de mais nove professores.

Desse modo, a Faculdade de Educação da UFG é, pois, favorável:
a) à expansão dos cursos de graduação com a correspondente dotação orçamentária, definidos segundo critérios acadêmicos que prezem a qualidade;
b) à valorização da pesquisa e da pós-graduação stricto sensu como partes indissociáveis de seu projeto de universidade;
c) à liberdade acadêmica para pensar, pesquisar e difundir o conhecimento produzido, opondo-se a qualquer ingerência que fira os princípios da autonomia da Universidade;

Entendemos, pois, que o REUNI não traz a concepção, os princípios e os parâmetros necessários à construção de um sistema nacional de educação superior que tenha a universidade pública, autônoma e de qualidade.

Goiânia, 02 de agosto de 2007.

Conselho Diretor da Faculdade de Educação

DEBATE SOBRE O REUNI NA RADIO INTERATIVA

Todos estão convidados para ouvirem o debate de amanhã:

Discussão sobre o REUNI:
31/10/2007 - Quarta Feira.
Programa Papo cabeça - Rádio Interativa FM
Ao MEIO Dia em ponto!

Vão estar no debate:
Pro-Reitora de Graduação da UFG - Profa. Sandramara Matias Chaves
Servidor Técnico Administrativo da UFG- Gibran Ramos Jordão

POR UMA EXPANSÃO COM QUALIDADE

ABAIXO AO DECRETO DO REUNI!!!
Por uma expansão que não altere o caráter da Universidade
Ensino, Pesquisa e Extensão!!!


Faixa do C.A. da Pedagogia UFG

Por trás dos números, um novo papel

Estudos do Sindicato Nacional mostram que a reforma em curso e os números do MEC ocultam indícios de que está em andamento projeto de reordenamento do papel da educação superior

No lançamento do PDE, o governo federal fez um balanço de suas ações no setor da educação e anunciou que, nos últimos 4 anos, criou quatro novas instituições, transformou seis faculdades federais em universidades, construiu ou ampliou 40 campi e repassou mais recursos financeiros para as instituições. Segundo os dados do Ministério da Educação, o orçamento global das universidades federais teve um aumento real de 22,7%, conforme o IPCA/IBGE: elevou de R$7 bilhões, em 1997, para R$ 8,6 bilhões, em 2006.

Divulgou também que abriu, e está em funcionamento desde 2006, o primeiro curso de graduação a distância da Universidade Aberta do Brasil para atender a cidades do interior do País. Os dados do MEC dão conta de que a primeira etapa do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sineaes) foi concluída, o que, segundo o governo, é uma iniciativa para garantir a qualidade do ensino.

Informou que os recursos de custeio e de investimento mais do que dobraram entre 2001 e 2006: de R$ 644milhões passaram para R$ 1,4 bilhão. Ao mesmo tempo, o ministério repassou valores para pagamentos de dívidas constituídas nos anos anteriores, como, por exemplo, para pagamento de água e luz, atrasados.

Os percentuais e os valores em reais, por sua vez, não convencem o movimento sindical docente, que garante que a verba anunciada não cobre as necessidades do sistema educacional. Uma das análises do GTPE do ANDES-SN mostra que, mais do que simplesmente a implantação de ações que visem à expansão e à inclusão social, a reforma universitária em curso e os números do MEC ocultam “fortes indícios de que um projeto de reordenamento do papel da educação superior esteja [também] em andamento”, afirma a diretoria do Sindicato Nacional em uma nota intitulada “REUNI, Universidade Nova e o ‘professor-equivalente’”, disponível no site da entidade.


Conceito transforma educação em mercadoria

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Roberto Leher, em artigo intitulado “A problemática da universidade 25 anos após a ‘crise da dívida’”, publicado na edição 39 da revista Universidade e Sociedade, do ANDES-SN, mostra como ocorreu e os motivos que levaram os governos latinoamericanos a criarem um novo conceito de educação superior com o objetivo de transformá-la em mercadoria.

Ele explica que na década de 1980, depois da Crise da Dívida, a América Latina foi reposicionada na economia mundial de tal forma que o modelo europeu de universidade, fundamentado na educação pública, gratuita e referenciada no princípio da indissociabilidade entre ensino e pesquisa, passou a ser um impedimento à transformação da educação superior em mais um serviço de mercado.

Leher diz que, em conseqüência disso, o Plano Diretor da Reforma do Estado, iniciado no governo FHC, trouxe para o Brasil a concepção de educação como serviço, o que foi aprofundado no governo Lula com as Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Em decorrência dessa política de reposicionamento da América Latina e da introdução do novo conceito, o setor privado expandiu assustadoramente no continente.

“Em 1995, 46% das instituições eram privadas, em 1995, esse percentual alcançou 54%, e, em 2002, atingiu 65%, equivalendo a cerca de metade das matrículas. O caso brasileiro é mais grave: em 2004, 88% das instituições e 75% das matrículas eram privadas”, informa o professor.

No mesmo período, as universidades públicas tiveram suas verbas congeladas e, ao mesmo tempo, um grande crescimento de matrículas. A capacidade empreendedora do professor, expressa por sua habilidade para buscar recursos no mercado, passou a ser um dos principais critérios de avaliação da excelência acadêmica.

Assim, com a concepção de que educação é serviço de mercado e com o aprofundamento das contradições entre caráter público e privado, proliferaram-se, nas universidades brasileiras, as fundações privadas ditas de apoio.



Textos extraídos da Seção Sindical do ANDES do Boletim da ADUnB de maio/junho de 2007
http://www.adunb.org/boletim_jun07.pdf

Estudantes ocupam Centro de Seleção da UFG e apresentam pauta por melhorias na Universidade

Os estudantes da UFG (Universidade Federal de Goiás) através de vários Centro Acadêmicos,do DCE-UFG (Diretório Central dos Estudantes) e do Grêmio do Colégio de Aplicação ocuparam na manhã deste dia 25/10 (Quinta-Feira) a sede do Centro de Seleção da UFG, após realizarem protesto na sede da Justiça Federal, onde foi votado a adesão ao REUNI,com forte esquema policial, para proibir participação dos estudantes, que lá se fizeram presentes .

As entidades estudantis que colheram mais de 5.000 assinaturas entre todas as categorias da UFG em um abaixo-assinado, defendiam a realização de uma Assembléia Universitária, com consulta aos três segmentos: professores, funcionários e estudantes para decisão acerca de adesão ou não projeto do REUNI, porém a proposta, ao contrário do que havia sido acordado, sequer foi colocada em apreciação pela Reitoria no Conselho Universitário.(CONSUNI)

Após o manifesto em frente à sede da Justiça Federal, os estudantes saíram em caminhada, passando pelas Praças Cívica e Universitária e culminando com a realização de uma Assembléia Geral de estudantes na sede do DCE-UFG, que deliberou pela ocupação por tempo indeterminado do Centro de Seleção, em protesto à atitude arbitrária e autoritária da Reitoria de realizar um CONSUNI, fora da UFG,e com presença de repressão policial.

Os estudantes apresentam uma pauta de reivindicação que inclui: contratação de professores em regime de dedicação exclusiva, laboratórios funcionando aos finais de semana, aumento dos valores pagos para as bolsas de pesquisa e de assistência estudantil, construção de moradias estudantis, funcionamento das Bibliotecas aos finais de semana, entre outros pontos. Os estudantes questionam o aumento de 13.000 alunos para 21.000 alunos em 5 anos e só 20% de aumento no orçamento da UFG como propõe o REUNI, e tem como ponto central para qualquer discussão acerca da desocupação do Centro de Seleção, que o Reitor, receba e encaminhe as reivindicações estudantis.

Diretório Central dos Estudantes da UFG

EM DEFESA DA EXPANSÃO RESPONSÁVEL DA UFG

É bem verdade que a estrutura de nossa Universidade Federal de Goiás, não diferente da outras IFES de nosso país, encontra-se longe de atender à demanda, seja em quantidade de acesso ou em qualidade. Número de vagas reduzido, poucas bolsas de pesquisa e extensão, estrutura física defasada, ausência de professores concursados, dentre outras deficiências, reduzem o potencial de nossa Universidade. É também verdade que a Universidade necessita de maior mobilidade curricular, no sentido de melhorar a relação entre as diversas áreas do conhecimento e por outro lado, garantir uma melhor ocupação de vagas ociosas dentro desta instituição. Contudo, entendemos que um plano de reestruturação e expansão deve manter o que há de mais importante em nossa Universidade: Autonomia acadêmica na execução do tripé ensino, pesquisa e extensão.

A Universidade Federal de Goiás, com base nos dados de 2006, executou um orçamento total de R$ 394.079.705,06, contanto com 13.452 alunos matriculados na graduação e 3228 ingressantes no ano de 2006. Na pós – graduação, no que se refere a estudantes efetivamente matriculados, contando os ingressantes neste ano que correspondem a 623, temos um total de 1701, evidenciando que a quantidade de estudantes na pós – graduação e muito baixa.

PERMANÊNCIA E TAXA DE CONCLUSÃO

Um número também preocupante é a quantidade irrisória de bolsas de iniciação cientifica: apenas 287 bolsas, sem falar na quase insignificante política de extensão que conta com apenas 58. As bolsas estágios, monitoria, PET, permanência, somadas as bolsas do programa “Conexões dos Saberes”, acrescentam o número de 575 bolsas.

Diante destes números e levando em contra um plano de reestruturação e expansão que de fato esteja preocupado com a permanência dos estudantes na Universidade, elevando o numero de conclusão, meta central estabelecida pelo decreto 06.096 de 2007, nossa proposta é de investimento na ampliação das bolsas de forma significativa, com previsão orçamentária garantida para as demandas existentes hoje e para as matrículas projetadas, já que as 575 bolsas mencionadas não passam de 7% da quantidade de estudantes matriculados em nossa instituição, o que torna impossível uma política coerente de permanência e conclusão dos cursos por parte dos estudantes.

Esta proposta seria vinculada a um acompanhamento tutorial com base no perfil dos estudantes, composta por um grupo formado por profissionais como assistentes sociais, sociólogos, pedagogos, e psicólogos.

EXPANSÃO COM QUALIDADE: NÃO AOS BGA's, SIM À PESQUISA E EXTENSÃO

A necessidade de expansão de vagas no Ensino Superior público é praticamente um consenso entre os diversos grupos que compõe a sociedade brasileira, já que a quantidade de pessoas que adentram o universo acadêmico da IFES e das IES é um reflexo da exclusão e do dualismo de oportunidades gerados pelo desenvolvimento do capitalismo em nosso país, que forjou caminhos distintos na formação de pobres e ricos, norteados por um Plano Nacional de Educação sistematizado na década de trinta/quarenta e que ainda hoje mantém sua matriz dualista, pois mesmo a ampliação executada nas décadas de sessenta e setenta não garantiu um acesso justo, aliás, ainda estamos longe disso. Hoje, apenas 3% dos jovens entre 20 e 24 anos estão nas Universidades Públicas de nosso país.

As Universidades públicas, com ampla diversidade de cursos e principais responsáveis pela formação de docentes, são as responsáveis por mais de 90% das pesquisas em nosso país, o que as diferencia qualitativamente das instituições privadas.A nossa expansão deve levar em conta o tripé pesquisa, ensino e extensão, além da inclusão. A proposta dos BGA’s não é a única proposta de expansão e está longe de ser a melhor. O professor Nelson Cardoso Amaral, hoje membro da comissão do REUNI-UFG, formulou uma proposta muito melhor antes de se submeter ao decreto do Governo, tendo esta como eixo a expansão do noturno. Esta proposta foi apresentada em nível nacional e ratificada em um artigo do reitor da UFG, Edward Madureira Brasil.

Esta proposta pressupõe um aumento de 300 mil matriculados nas IFES de todo país. Na UFG seria em torno de 6 mil novas matriculas, um aumento de 47% dos discentes em cursos presenciais de graduação, sendo que para tanto as IFES teriam um adicional no orçamento de 900 milhões, em cada ano, de 2008 a 2010. Na UFG estaria previsto um aumento de 6 mil matriculados no período noturno, com custo básico em média de R$9.362,00 por cada matrícula.

Mantemos a proposta de expansão do noturno apresentada pelo professor Nelson como eixo central de uma expansão inclusiva e responsável, mantendo o modelo de graduação em quatro/cinco anos, baseado na pesquisa e extensão.

Outra proposta que vem sendo articulada pela Universidade está presente na autonomia das Unidades Acadêmicas, que em sua maioria rejeitaram a proposta dos BGA’s e apresentaram propostas de criação de novos cursos e expansão dos cursos já existentes. A Faculdade de Química, por exemplo, propõe a criação do curso de Química Industrial e o curso de Licenciatura em Química no período noturno. O Departamento de Ciências Sociais propôs a criação do curso de Museologia, Gestão Pública e Serviço Social. Estes são alguns exemplos que demonstram alternativas aos BGA’s, dentre outras que estão em debate em nossa Universidade.

No que se refere à mobilidade curricular, duas propostas são importantes. Uma é a qualificação dos núcleos livres e uma forma curricular que garanta aproximação e maior aproveitamento de disciplinas comuns a cursos que estão na mesma área do conhecimento. Por exemplo: Filosofia, Antropologia, Sociologia, na base dos cursos das Ciências Humanas. Hoje o curso de História não conta com nenhuma dessas disciplinas, tão essenciais para as Ciências Humanas.

No caso das exatas, por exemplo, as disciplinas Cálculo 1 e 2, são ministradas em vários cursos, podendo ser pensado um maior aproveitamento dos docentes e dos espaços.

Tratando da relação professor/aluno um exemplo importante é da Faculdade de educação que, com posicionamento coerente contra o REUNI, ainda sim se propõe a aumentar a relação professor/aluno corrigindo algumas distorções, sobretudo em disciplinas do núcleo livre e em algumas disciplinas dos cursos de licenciatura atendidas pela Faculdade de Educação, hoje em número reduzido.

Ou seja: deve ser garantida a autonomia das Unidades Acadêmicas em seus posicionamentos e suas propostas de expansão.

É importante ressaltar a importância de se votar na rejeição do REUNI no Conselho Universitário inicialmente para depois se votar, com autonomia, as propostas de expansão das Unidades Acadêmicas, pois se o CONSUNI votar primeiro na adesão ou não ao REUNI, estas perderão sua autonomia e serão obrigadas a se adaptar a propostas, como os BGA’s sem ter se estudado as peculiaridades e necessidades de cada uma delas.

ORÇAMENTO PARA EXPANSÃO?

Baseando-se nos dados de 2006, nas metas apresentadas pelo MEC e a proposta de expansão com a implementação dos BGA’s, cedidos pela reitoria, observa-se, de forma aproximada, qual seria o montante destinado a este programa de expansão, comparando-o ao capital utilizado pela UFG no ano de 2006 para o custeio de pessoal e manutenção no geral.
De certa forma, passaríamos a ter 430 milhões fixos para o custeio de pessoal e
serviços essenciais.

Outro tipo de verba que passaríamos a ter é referente À estrutura. Em 2006, foram gastos 12 milhões de reais com o custeio de obras, equipamento e livros. Numa simulação de adequação ao REUNI por meio de BGA’s, teríamos recursos oriundos do número de alunos ingressos na UFG, em que cada aluno matriculado traria 5000 reais a mais no orçamento e, fixamente, um total de 15 milhões. Essa verba também seria dividida entre os anos de 2008 e 2011. Logo, teríamos o seguinte quadro:

a) Verbas destinadas à quantidade de aluno ingresso:

Tendo em vista a projeção por base no número de professores para os BGA’s e a necessidade de seguir as metas do MEC, precisaríamos ter na UFG o ingresso mínimo de 6000 estudantes, com a contratação de 200 professores.

6000 alunos ingressos x 5000 reais = 31 milhões de reais

Esses 31 milhões seriam divididos:

b) Dos 15 milhões fixos para investimento, teríamos a seguinte distribuição:


Por fim, temos que a quantidade total de investimento em estrutura seria:


Nestes números, observa-se claramente um aumento maior em estrutura e um pífio aumento na contratação de professores e servidores técnicos administrativos. O gasto executado em 2006 com pessoal e serviços adversos somam um total de 379 milhões e mais 12 milhões para o custeio de obras e equipamentos. Já o proposto pelo REUNI, destina apenas 51 milhões para contratação de pessoal ao final de 5 anos e 15 milhões fixos de custeio de estrutura e equipamentos até 2011, mais 5000 reais por matrícula efetivada, tendo dentro da projeção de 6000 ingressos o montante de 31 milhões. É importante ter em mente que a contratação de pessoal e estruturação física da Universidade deve andar no mesmo ritmo. Outro ponto central é que não fica clara a destinação de verbas para a Assistência Estudantil e nem para projetos de pesquisa e extensão.Desta forma, fica claro que o orçamento previsto na proposta REUNI – UFG é desproporcional à demanda hoje existente e absurda quando pensada a projeção de expansão proposta nas metas.

Este texto não se constitui de uma proposta fechada e não tem a pretensão de resolver todos os dilemas postos a respeito da reestruturação e expansão da UFG, já que compreendemos que não é “no tempo do decreto” que se formulam as melhores propostas. Defendemos uma ampla consulta popular na Universidade para decisão e expansão a ser efetuada, mas desde já fica registrado neste documento os eixos norteadores da nossa proposta de expansão calcada no ensino, pesquisa e extensão, com vistas à inclusão e políticas de permanência dos estudantes.

1- Expansão de vagas

1.1- Manutenção do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;
1.2- Expansão sem preconização: um aumento de vagas proporcional ao aumento de recursos;
1.3- Ampliação dos recursos destinados às IFES para 1,1% do PIB e, gradativamente, para 1,4% do PIB até 2011. Esses recursos podem assegurar a expansão de vagas para pelo menos 1,5 milhões em 2011;
1.4- A expansão de vagas deverá garantir pelo menos 40% das matrículas gerais e de cada curso no período noturno;
1.5- Deverá ser mantida a proporção atual de aproximadamente 14 alunos por professor;
1.6- Ampliar as vagas prioritariamente através de cursos regulares e presenciais;
1.7- A reposição e ampliação de vagas para professores e técnicos administrativos deverão ocorrer por meio da contratação de cargos efetivos;
1.8- A garantia de recursos destinados à Assistência Estudantil no orçamento da Universidade;

2- Estrutura curricular

2.1- Deverá ser mantida a atual estrutura curricular, recentemente reformulada, garantindo-se a discussão e avaliação da mesma;
2.2- O vestibular deverá ser progressivamente extinto a partir de avaliações realizadas pelas IES em articulações com as redes de Educação Básica, estabelecendo-se amplo processo de cooperação pedagógica entre as Universidades Públicas e as escolas Públicas.

3- Avaliação

3.1- Deverão ser construídos mecanismos de avaliação interna e externa em processos coordenados pelos conselhos superiores das IFES;
3.2- A avaliação institucional deverá ter caráter diagnóstico com o objetivo de aperfeiçoamento das atividades acadêmicas e da função social das IFES. Não deverá, portanto, ter caráter classificatório, hierarquizante e nem se tomada como referência da produtividade para qualquer tipo de contraprestação pecuniária.

4- Estratégias políticas

4.1- Empreender luta pelos princípios e estratégias aqui apontadas através de instâncias organizativas que representem as categorias estudantis, docente e técnicoadministrativos;
4.2- Realizar articulação no âmbito da UFG e desta com outras Universidades que estejam dispostas a resistir ao atual modelo de estruturação e expansão das IFES;
4.3- Envolver alunos, professores e funcionários técnico-administrativos na luta por um processo de expansão e reestruturação que garanta a boa qualidade dos serviços prestados e condições dignas de trabalho.



DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES
GESTÃO UNIDADE E AÇÃO